Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2778829

O Código Tributário Nacional considera que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

  • As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
  • Os convênios que entre si celebrem a empresas públicas, as sociedades de economia mista e os Municípios.
  • Os atos normativos expedidos pelas autoridades judiciárias e legislativas.
  • Todas as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa.
  • Os usos e costumes da população local.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora