Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal,
dentre outras características, é seletivo, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços - sabendo-se,
também, que a sua isenção ou não incidência, salvo
determinação em contrário da legislação, não implicará
crédito para compensação com o montante devido nas
operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação
do crédito relativo às operações anteriores?
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