A Princípio da Prioridade Absoluta; Princípio da Situação Irregular de crianças e adolescentes.
B Princípio da criança e do adolescente como Sujeitos de Direito; Princípio da Proteção Geral de crianças e adolescentes.
C Princípio da população infanto-juvenil como objeto do Direito e da Justiça; Princípio de Direitos Fundamentais inerentes à pessoa humana.
D Princípio da Proteção Integral; Princípio do Melhor Interesse da criança e do adolescente.
E Princípio do Pleno desenvolvimento infanto-juvenil; Princípio autorregulador das relações familiares.