A Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
B Realização de operações internas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República;
C Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;
D Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;
E Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.