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#1602687

A hierarquia, vista por alguns doutrinadores não como um Poder Administrativo, mas como um fato administrativo, revela-se cabível:

  • em todos os Poderes, nas funções administrativa, legislativa e jurisdicional
  • no âmbito do Poder Executivo, exclusivamente
  • no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, excluído o Poder Judiciário
  • no exercício de função administrativa
  • nos Poderes Executivo e Judiciário, excluído o Poder Legislativo
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