Durante a aula de Direito Tributário, o professor Rodrigo explicou para os alunos que seria
permitido à União, mas não aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito
de confisco. Marcela, estudante, em consulta ao Código Tributário Nacional levantou o braço e indagou
o professor, sustentando que de acordo com a Lei, seria permitido à todos entes federados, utilizar
tributo com efeito de confisco. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
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