A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº
13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas
públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a
alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira
infância.
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