A A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério Público do Trabalho.
B O Conselho Curador reunir-se-á extraordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.
C As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador, decorrentes das atividades desse órgão, não serão abonadas.
D As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.