A A imunidade corresponde a uma hipótese de incompetência das pessoas políticas para instituir tributos.
B A CF apresenta apenas imunidade de taxas, impostos e contribuições sociais.
C Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D A CF não apresenta a expressão “imunidade” no seu texto. Ela vem vertida em expressões constitucionais como “é vedado”, “não incide tributos...”, “são isentos...”, dentre outras.