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#2036926

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Fonte: Constituição Federal de 1988. 

  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  • Redutibilidade do salário, em casos de dificuldade financeira nas organizações.
  • Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  • Fundo de garantia do tempo de serviço.
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