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#3544711

A definição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, refere-se à (ao):

  • Política Nacional de Atenção à Saúde.
  • Pacto de Gestão de Saúde.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Lei Orgânica da Saúde de 1990.
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