A Lei 12.796/2013 em seu art.29, " A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de até ________ anos, em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade." Identifique a idade estabelecida no art.29 da Lei.
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