Os direitos fundamentais são direitos inerentes
a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos
pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados fundamentais porque
são essenciais à dignidade, liberdade e igualdade
de todos e são baseados nos princípios de justiça
e de respeito aos direitos humanos.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos,
é correto afirmar que:
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