João Vicente, servidor federal, investido no cargo
efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou
ao Setor de Recursos Humanos requerimento
para concessão de licença por motivo de afastamento
de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto
do território nacional. Entretanto, seu pedido foi
negado, sob a alegação de que o servidor se encontra
em estágio probatório.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o motivo alegado
pela Administração Pública:
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