“Ao batizar a Constituição cidadã a carta promulgada
em 5 de outubro de 1988, o presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses
Guimarães, resumiu o espírito do texto constitucional:
assegurar aos brasileiros direitos sociais
essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer
mecanismos para garantir o cumprimento de tais
direitos. Anos depois, são diversos os reflexos desse
esforço dos constituintes na sociedade brasileira,
em especial no mundo do trabalho, que passou
a contar com direitos trabalhistas essenciais inéditos
no texto constitucional e hoje incorporados ao
cotidiano das relações formais de trabalho”. Assinale a alternativa correta quanto aos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo
com o art. 7º da Constituição Federal de 1988.
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