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#1800072

Danilo, cidadão brasileiro, deseja obter informações constantes de um processo de licitação instaurado na UFRJ para contratar empresa responsável pela segurança na Universidade. Ao recorrer à Administração, recebeu a informação de que não poderia ter vista dos autos, pois todo o processo de licitação é sigiloso e que a Universidade não se subordinava à Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação. Em relação ao caso, é correto afirmar que a UFRJ agiu

  • corretamente, pois não está subordinada à Lei de Acesso à Informação.
  • corretamente, pois, sendo dotada de autonomia assegurada pela Constituição Federal, pode decidir quais processos são sigilosos, sem considerar a legislação que trata especificamente do assunto.
  • corretamente, pois todos os processos de licitação são sigilosos.
  • corretamente, pois, por ser considerada uma empresa pública sem fins lucrativos, não se subordina a nenhuma lei.
  • incorretamente, uma vez que, nos termos da Lei nº 12.527/11, deveria conceder a Danilo a vista do processo de licitação.
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