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#2110597

Em relação ao EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), conforme preconiza a Lei Federal 10.257/2001, pode-se afirmar que:

  • Os documentos integrantes do EIV ficara o disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
  • A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
  • A análise da valorização imobiliária da área e suas proximidades e indiferente para o EIV.
  • A ventilação e iluminação não são consideradas itens a serem analisadas pelo EIV.
  • O adensamento populacional não e fator a ser considerado para o EIV.
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