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PGR - 2008 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 3 Direito Civil 15 Direito Constitucional 16 Direito Econômico 5 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 17 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 2 Tratados Internacionais 1
#2440452
Direito Processual Penal: Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório, Ampla defesa
2008 PGR PGR
Procurador da República

O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS

  • se aplica ao processo penal sem restrições;
  • não se aplica ao processo penal em nenhuma hipótese;
  • é o mesmo que o princípio do contraditório;
  • é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.
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