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PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 1
#2549681
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República, Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2012 PGM-RJ PGM - RJ
Estágio Forense

Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:

  • não exige um procedimento especial para sua modificação
  • somente permite sua alteração pelo órgão constituinte originário
  • exige um procedimento especial para alteração de seus preceitos, mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais
  • especifica determinadas normas que somente podem ser alteradas através de procedimento especial, mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais
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