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#2258809

A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:

  • a União Federal possua o poder hierárquico, ditando as formas de atuação dos demais entes
  • a União Federal e os Estados possuam uma relação de independência, enquanto que os Municípios e o Distrito Federal devam ter seus atos referendados pelos demais entes
  • apenas os Municípios que são capitais de seus Estados possuam autonomia para o exercício das suas funções
  • os Municípios gozem de autonomia, se auto-organizando através da sua lei orgânica
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