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PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2177239
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos
2011 PGE-RO PGE-RO
Procurador do Estado

Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá

  • reclamação ao Presidente do Tribunal de Justiça.
  • agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.
  • agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.
  • agravo, no prazo de dez dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.
  • agravo, no prazo de cinco dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.
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