Quanto à dignidade da pessoa humana, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - É a ideia que informa a segunda formulação do imperativo categórico kantiano, segundo a qual cada
indivíduo deve ser sempre tratado como um fim em si mesmo, e não apenas como um meio, exceto para a
produção de consequências que promovam o bem-estar e atendam ao interesse da maioria.
II - Ante o choque das atrocidades cometidas contra a humanidade durante a Segunda Guerra Mundial,
passou a figurar em documentos internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais (1966).
III - A Constituição brasileira de 1988 foi inovadora, ao ser a primeira, no âmbito mundial, a incorporá-la em
seu texto normativo.
IV - No paradigmático caso Morsang-sur-Orge, o Conselho de Estado francês, com fundamento na
dimensão objetiva da dignidade humana (“o respeito à dignidade humana é um dos componentes da ordem
pública"), manteve ato administrativo que interditou a atividade conhecida como lancer de nain (lançamento
de anão), apesar de recurso do próprio arremessado e da casa noturna que o empregava.
V - Expressa um conjunto de valores civilizatórios, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com
força vinculante para todos os órgãos do Poder Público, apesar das violações cotidianas ao seu conteúdo.
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