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PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado

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#2412069
Direito Processual do Trabalho: Ações especiais no processo trabalhista, Ação rescisória
2013 PGE-GO PGE-GO
Procurador do Estado

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, está CORRETA a seguinte proposição.

  • O litisconsórcio é necessário, independentemente do polo da demanda.
  • A revelia produz os efeitos da confissão.
  • O litisconsórcio é facultativo, independentemente do polo da demanda.
  • Se calcada em violação de lei, admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
  • O litisconsórcio é necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas.
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