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PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 16 Direito do Trabalho 8 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Anulada / Desatualizada
#2411965
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução, Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
2010 PGE-GO PGE-GO
Procurador do Estado

Sdo títulos executivos judiciais, EXCETO

  • a sentença arbitral.
  • a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.
  • o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.
  • a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.
  • a sentença penal condenatória transitada em julgado.
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