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PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 16 Direito do Trabalho 8 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
#2411589
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Constituições
2010 PGE-GO PGE-GO
Procurador do Estado

À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

  • dirigente, por traçar planos de ação visando dirigir o processo de evolução política.
  • rígida, porque prevê a existência de cláusulas pétreas.
  • histórica, porque marca, com a redemocratização, nova etapa no processo político do país.
  • uma constituição garantia, por ser o elemento fiador da estabilidade institucional do país.
  • dogmática, por consagrar certos temas e imunizá-los contra alterações.
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