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#2411775

De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:

  • São segurados obrigatórios os titulares de mandato eletivo, desde que não filiados a regime de previdência complementar.
  • A morte do último pensionista preferencial não traz direito a concessão de pensão aos dependentes excluídos na data do óbito.
  • A previdência social será prestada a quem  dela necessitar, independentemente de contribuições, em razão do princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários.
  • Os pais, desde que maiores de 65 anos e quando designados, terão direito a pensão por óbito do segurado, devendo o benefício ser rateado entre todos os beneficiários em partes iguais.
  • O servidor civil, vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, que venha a exercer, concomitantemente, atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, é segurado facultativo deste último, em razão da complementaridade dos regimes citados.
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