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PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 7 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 7 Noções de Informática 6 Raciocínio Lógico 6
#1661973
Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado
2012 PC-SP PC-SP
2011 Delegado de Polícia

Para assegurar a forma republicana e o regime democrático

  • a União decretará estado de emergência nos Estados e no Distrito Federal.
  • o Supremo Tribunal Federal deixará de intervir nos Estados e no Distrito Federal.
  • a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.
  • o Poder Judiciário intervirá nos Municípios.
  • Congresso Nacional intervirá nas Assembléias dos Estados.
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