Disciplinas:
Ciência Política 8
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 2
Educação Física 1
Noções de Informática 5
Pedagogia 1
Português 10
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:
