Filisteu, funcionário público, forneceu a Paulo, empresário, a
relação dos contribuintes e seus respectivos dados pessoais
constantes do banco de dados da Administração Pública para que
este enviasse mensagens de marketing e brindes de sua empresa.
A utilização efetiva dos dados repassados não chegou a ocorrer e
Filisteu não cobrou ou recebeu qualquer vantagem para fornecer
os dados.
Diante de tal situação hipotética, em relação à conduta de
Filisteu, pode-se afirmar corretamente que
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