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PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Penal 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 1 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 7 Noções de Informática 9 Português 10 Redes de Computadores 1
#2830287
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2010 PaqTcPB IPSEM
Assistente Jurídico

Dispõe nosso texto Constitucional que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Essa situação equivale a uma:

  • Norma de eficácia plena.
  • Norma de eficácia contida.
  • Norma de eficácia programática.
  • Norma de eficácia diferida.
  • Norma de eficácia exaurida.
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