A A discriminação de todas as receitas e despesas, inclusive as operações de crédito, de forma a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do governo.
B As receitas e despesas pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.
C Mecanismos estranhos à fixação da despesa e à previsão da receita;
D Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
E Todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.