Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 2
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 4
Português 11
A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.
I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
