Considerando-se a Lei Complementar nº 140/2011 -
Competências Ambientais, constituem objetivos
fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, no exercício da competência comum:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente
ecologicamente equilibrado, promovendo gestão
descentralizada, democrática e eficiente.
II. Priorizar o crescimento econômico por meio de extinção
de restrições legais ao uso de reservas ambientais,
promovendo a erradicação da igualdade social.
III. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o
País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
Está CORRETO o que se afirma:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?