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OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 9 Direito Constitucional 1 Matemática 8 Noções de Informática 3 Português 10
#3525265
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS
Fiscal Ambiental

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico desta política, serão observados os seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:

  • Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.
  • Obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, dependente de outras sanções civis e penais.
  • Prevalência do interesse público.
  • Multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.
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