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OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 9 Direito Constitucional 1 Matemática 8 Noções de Informática 3 Português 10
#3525269
Direito Administrativo: Atos administrativos, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS
Fiscal Ambiental

Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:

  • Tipicidade.
  • Imperatividade.
  • Autoexecutoriedade.
  • Exigibilidade.
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