A Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.
B Prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos municípios para oferta regular de programas de meio aberto.
C Financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do sistema.
D Instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.