Sobre os casos em que não produzirá efeitos a
retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD), analisar os
itens.
I. De período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal. II. Cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito. III. Transmitida em desacordo com as disposições na cláusula de retificação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. De período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal. II. Cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito. III. Transmitida em desacordo com as disposições na cláusula de retificação.
Está CORRETO o que se afirma:
