Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração de Recursos Materiais 1
Arquivologia 3
Atendimento ao Público 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 1
Estatística 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 4
Matemática 1
Noções de Informática 4
Português 8
Raciocínio Lógico 2
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, são
bens públicos:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está CORRETO o que se afirma:
