Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Medicina 1
Noções de Informática 4
Português 5
Saúde Pública 6
Sistemas de Informação 1
Ética na Administração Pública 1
Em relação às medidas protetivas de urgência, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ___ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
