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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10 Matemática 4 Medicina 16 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#3280515
Legislação Federal: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
2023 OBJETIVA Prefeitura de Sinimbu - RS
Médico

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é considerada:

  • Desigualdade de gênero.
  • Desigualdade racial.
  • Ação afirmativa.
  • Discriminação étnico-racial.
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