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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10 Matemática 4 Medicina 16 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#3280513
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
2023 OBJETIVA Prefeitura de Sinimbu - RS
Médico

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. 

  • Os itens I e II estão corretos.
  • Somente o item I está correto.
  • Somente o item II está correto.
  • Os itens I e II estão incorretos.
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