A Os crimes estão definidos na Constituição, mas uma lei especial estabelecerá as normas de processo e julgamento.
B O Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
C O Presidente será submetido a julgamento após a acusação ser admitida por dois terços do Senado Federal.
D O Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
E Decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.