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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 5 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 7 Matemática 2 Noções de Informática 3 Português 12 Psiquiatria 1 Raciocínio Lógico 1
#3329327
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades, Poderes da Administração
2023 OBJETIVA Prefeitura de Itabuna - BA
Procurador

Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem conformar-se com:

  • A lei, a moral da instituição e o interesse público.
  • A arbitrariedade do agente público e a legislação vigente.
  • A moral do agente público e o interesse da repartição.
  • A finalidade do ato e a pessoalidade.
  • A lei vigente, a impessoalidade e a legislação revogada.
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