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#3244421

Sobre a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:


I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.

II. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior, públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

  • Os itens I e II estão corretos.
  • Somente o item I está correto.
  • Somente o item II está correto.
  • Os itens I e II estão incorretos.
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