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#3300591

Em relação à Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:

  • Contribuinte é o tomador do serviço.
  • No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
  • A alíquota mínima do ISSQN é de 1%.
  • A base de cálculo do imposto é a aquisição de mercadorias.
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