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OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Econômico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Noções de Informática 3 Português 10 Psicologia 1 Raciocínio Lógico 2 Saúde Pública 1 Segurança da Informação 1 Serviço Social 12
#1869031
Direito Econômico: A Ordem Econômica Constitucional, Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
2022 OBJETIVA Prefeitura de Nova Hartz - RS
Advogado +

A Lei de Liberdade Econômica estabeleceu a extinção de alvarás para as atividades econômicas: 

  • Do primeiro setor.
  • De produção.
  • De pequeno porte.
  • De baixo risco.
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