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OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 2 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 3 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#1656759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Dos Prazos
2022 OBJETIVA Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Procurador Municipal

Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: 

  • 2 dias.
  • 5 dias.
  • 10 dias.
  • 15 dias.
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