Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Matemática 2
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 3
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Em relação à competência tributária dos entes
federados, conforme delimitada pela Constituição Federal,
analisar os itens abaixo:
I. Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III. Compete aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.
Estão CORRETOS:
I. Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III. Compete aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.
Estão CORRETOS:
