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OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 2 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 3 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#1656740
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Política Urbana
2022 OBJETIVA Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Procurador Municipal

Em relação às disposições constitucionais, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades:

  • Com mais de cinco mil eleitores.
  • Com mais de vinte mil habitantes.
  • Com, no mínimo, cinco mil habitantes.
  • De qualquer porte.
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