A A função gratificada é instituída por Lei para atender encargos de direção, chefia e assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento em comissão.
B É vedado acometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia e assessoramento e comissões legais.
C É vedada a posse mediante procuração específica.
D Só haverá posse nos casos de provimento de caráter efetivo.
E A posse em cargo público independe de inspeção médica oficial.